A escolha dos
conselheiros membros da sociedade civil para o Conselho Estadual de Cultura
(CONSEC) está se realizando em duas fases. A primeira iniciou-se com a realização de oito conferências para escolha
dos membros das macrorregiões do Paraná. (a macrorregião a qual nossa cidade
pertence é a de Curitiba). Após as conferências macrorregionais ocorrerá a conferência
setorial para eleição dos dez representantes das áreas artístico-culturais. São 18 vagas para o Conselho Estadual da
Cultura (CONSEC) onde os conselheiros atuarão como representantes da sociedade
civil, participando da formulação de políticas públicas de cultura no Paraná. Criado
pela Lei 17063/12, o CONSEC é composto por mais 18 membros, numa estrutura paritária,
com membros representantes do poder público, da sociedade civil, gestores de
cultura do Sistema S, da Fiep e das Universidades Estaduais e Federais,
localizadas no Paraná.
Dentre as atribuições do CONSEC estão:
fiscalizar a execução dos projetos culturais e a aplicação de recursos, emitir
pareceres sobre questões técnico-culturais, participar da formulação de
políticas públicas do Governo do Estado na área da cultura, incentivar a
proteção do patrimônio cultural, valorizar as manifestações culturais locais e
regionais, incentivar pesquisas sobre a cultura paranaense, entre outras
ações.
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